4 min de leitura
A cobrança pela bagagem de mão em viagens de avião voltou ao centro do debate no Brasil. Depois que algumas companhias aéreas passaram a vender tarifas que não incluem o transporte da mala de até 10 kg, o tema reacendeu discussões sobre direitos do consumidor, transparência de preços e equilíbrio nas relações de consumo.
Ao mesmo tempo, o Congresso avançou com propostas para impedir cobranças extras, e órgãos de defesa do consumidor alertaram para riscos de práticas abusivas. Mas, afinal, as empresas podem ou não cobrar pela bagagem de mão? E o que o passageiro precisa saber antes de comprar a passagem?
A seguir, reunimos o que está em discussão no país e como isso pode impactar os planos dos viajantes.
A prática ganhou atenção depois que empresas como Gol e Latam começaram a testar uma nova categoria de tarifa, mais barata, mas que retira o direito à mala de mão de até 10 kg — limitando o passageiro a levar apenas um item pessoal, como bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento.
Embora essa estratégia seja comum em companhias de baixo custo no exterior, no Brasil ela levantou questionamentos imediatos porque a resolução nº 400/2016 da Anac estabelece que o passageiro pode transportar gratuitamente até 10 kg de bagagem de mão e a nova tarifa parece colidir com esse entendimento, mesmo estando, segundo as companhias, dentro da regulamentação atual.
Esse movimento controverso movimentou as discussões e levou a uma reação de órgãos do Executivo e do Legislativo.
Leia mais: Como recuperar minha mala extraviada?
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, publicou parecer técnico afirmando que a nova tarifa pode ferir princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que toca:
Segundo a entidade, retirar a mala de mão da tarifa sem reduzir proporcionalmente o preço pode configurar em:
Outro ponto levantado pelo órgão é o impacto social: viajantes corporativos e frequentes, que levam pouca bagagem, seriam favorecidos, enquanto consumidores ocasionais, que carregam mais itens ou viajam em família, ficariam em desvantagem.
As polêmicas envolvendo o tema, que ganhou destaque nos noticiários e nos fóruns de discussão sobre viagem, avançou rapidamente no Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 120/2020, que garante:
A proposta também fecha brechas da regulamentação atual, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para impedir cobranças pelo simples transporte da mala de mão.
O PL 5041/2025, com o mesmo objetivo, teve regime de urgência aprovado — o que permite votação direta no plenário. O presidente da Casa classificou a cobrança como abusiva e afirmou que a proposta deve ser acelerada.
As empresas, por sua vez, defendem que não existe bagagem gratuita. O argumento é de que o custo do transporte da mala de mão já está embutido no preço das passagens, mesmo quando o passageiro não utiliza o benefício.
Na visão das companhias aéreas, oferecer tarifas mais econômicas, sem bagagem, aumenta a liberdade de escolha e amplia opções ao consumidor.
Em um cenário de idas e vindas, aprovações e votações de projetos de leis, o consumidor pode estar confuso sobre quais diretrizes estão, de fato, vigentes até o momento.
Em dezembro de 2025, o que vale é o seguinte:
Hoje, portanto, o cenário é de transição e análise jurídica, e consumidores precisam redobrar a atenção na hora de comprar passagens, pois mudanças podem acontecer a qualquer momento.
Leia mais: Entenda as regras para transportar líquidos na bagagem da Europa
Enquanto o impasse não é resolvido, algumas recomendações podem ajudar:
Se a companhia está oferecendo um bilhete “essencial”, “básico” ou similar, verifique se inclui:
Uma tarifa “mais barata” pode não compensar se você precisar pagar depois pela bagagem.
Se houver divergência entre o que a companhia anunciou e o que foi cobrado no aeroporto, documentação ajuda na contestação.
Em caso de cobrança indevida, o consumidor pode recorrer a:
A discussão sobre a cobrança da bagagem de mão deve avançar rapidamente no início de 2026. O movimento do Congresso indica uma tendência de reforçar o direito do passageiro e impedir tarifas que limitem o transporte da mala de 10 kg.
Enquanto isso, o consumidor precisa acompanhar as regras com atenção e comparar tarifas antes de fechar a compra — especialmente neste momento em que políticas tarifárias estão passando por mudanças.
Se você está planejando uma viagem internacional, lembre-se: tudo começa com informação clara e consciência sobre os seus direitos. E, claro, com um bom planejamento financeiro e cambial para evitar surpresas ao longo do caminho.
A Travelex Confidence apoia você em cada etapa da preparação de sua viagem internacional. Oferecemos a compra de moeda estrangeira com orientação consultiva, ideal para quem quer embarcar já organizado e evitar gastos inesperados nos aeroportos ou no destino. Nosso cartão pré-pago internacional ajuda a controlar despesas durante a viagem, inclusive eventuais custos extras com bagagens adicionadas de última hora, além do seguro bagagem de malas despachadas.
Também disponibilizamos seguro viagem, essencial para quem quer proteção ampliada em casos de extravio, danos ou atraso de bagagens, além de assistência médica e suporte 24h. Para completar, as opções de eSIM internacional garantem conexão contínua, facilitando o acompanhamento de notificações das companhias aéreas e atualizações do voo em tempo real.
Com a Travelex Confidence, seu planejamento fica completo: bagagem em ordem, gastos sob controle e toda a tranquilidade que uma boa viagem começa levando na mala.
Leia mais: Packing 101: arrumar a mala perfeita para destinos quentes
Você já conhece o Clube de Benefícios da Travelex Confidence? O clube foi criado para oferecer ainda mais benefícios a quem realiza operações de câmbio. Ao realizar uma operação, automaticamente você recebe acesso gratuito a uma rede de parceiros selecionados, com descontos exclusivos em viagens, hospedagens, experiências e muito mais. É a forma perfeita de transformar cada operação de câmbio em oportunidades reais de economia e conveniência, garantindo vantagens que acompanham você em todos os momentos da sua jornada.
Com ele você fica livre da anuidade e das variações do câmbio. Recarregue e consulte o saldo ou extrato pelo Aplicativo.
Compre ou venda dólar, euro, libra, pesos e outras moedas estrangeiras. Retire em qualquer loja ou receba em casa quando o serviço estiver disponível.
Envie ou receba dinheiro do exterior com segurança. Somos registrados no Banco Central, o que garante a confiabilidade das nossas operações.
Item obrigatório para quem vai para Europa. Faça uma simulação e compre em 6x no cartão. Temos planos para todos os continentes.
Saia do Brasil com pacote de dados e chamadas de voz. Chip internacional para Estados Unidos, Europa e mais.
Envie e receba dinheiro do exterior em até 10 minutos e você nem precisa ter conta bancária.
Troque seus cheques internacionais em dólar, euro e outras moedas por reais.
Com ele você fica livre da anuidade e das variações do câmbio. Recarregue e consulte o saldo ou extrato pelo Aplicativo.
Compre ou venda dólar, euro, libra, pesos e outras moedas estrangeiras. Retire em qualquer loja ou receba em casa quando o serviço estiver disponível.
Envie ou receba dinheiro do exterior com segurança. Somos registrados no Banco Central, o que garante a confiabilidade das nossas operações.
Item obrigatório para quem vai para Europa. Faça uma simulação e compre em 6x no cartão. Temos planos para todos os continentes.
Saia do Brasil com pacote de dados e chamadas de voz. Chip internacional para Estados Unidos, Europa e mais.
Envie e receba dinheiro do exterior em até 10 minutos e você nem precisa ter conta bancária.
Troque seus cheques internacionais em dólar, euro e outras moedas por reais.
Baixe nosso aplicativo para enviar e receber dinheiro do exterior.
Acompanhe nossas redes sociais:
© 2024 TRAVELEX CONFIDENCE. CNPJ: 04.913.129/0001-41
Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Cj 51 e 52, 5º andar, São Paulo/SP, CEP 04.571-010
Fale pelo WhatsApp