Portugal anuncia mudanças nas regras para solicitação de cidadania e reagrupamento familiar

No último dia 23 de junho, o governo português aprovou um pacote de medidas que altera significativamente as regras para obtenção da nacionalidade e reagrupamento familiar no país. As mudanças, vistas como um endurecimento das políticas migratórias, afetam diretamente a comunidade imigrante — especialmente os brasileiros, que representam um dos maiores contingentes em Portugal.

Entre as principais alterações, está o aumento do tempo mínimo de residência legal necessário para solicitar a cidadania portuguesa. Atualmente, brasileiros podem entrar com o pedido após cinco anos no país, mas, com a nova proposta, o prazo passará a ser de sete anos, equiparando-se ao exigido para demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período exigido será de dez anos.

Outro ponto relevante da reforma diz respeito ao reagrupamento familiar. Pela nova regra, o processo só poderá ser iniciado ainda no país de origem do solicitante e após dois anos de residência legal em Portugal. Hoje, esse pedido pode ser feito diretamente em solo português, o que facilita a vinda imediata de familiares, como cônjuges e filhos. A nova exigência representa um obstáculo adicional e pode elevar custos e prazos para quem deseja trazer a família.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de revogação da cidadania em casos de crimes graves com condenação judicial e impõe restrições à nacionalidade por ascendência — agora limitada a até bisnetos de portugueses. Também foi encerrado o programa que facilitava a obtenção de cidadania para descendentes de judeus sefarditas.

Apesar do cenário mais rígido, há uma janela de oportunidade: imigrantes que completarem cinco anos de residência legal até o dia 18 de junho de 2025 ainda poderão solicitar a cidadania com base nas regras atuais.

Com as novas diretrizes, Portugal caminha para uma política migratória mais restritiva, elevando barreiras no acesso à cidadania, à permanência e à reunificação familiar. Para os brasileiros, o momento exige atenção redobrada. Agir com rapidez, buscar orientação jurídica especializada e acompanhar o andamento da proposta no Parlamento são passos fundamentais para garantir seus direitos e aproveitar as regras em vigor antes que as mudanças entrem definitivamente em vigor.

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