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6 min de leitura
Planejar uma viagem internacional com crianças e adolescentes exige alguns cuidados além da compra das passagens e da organização das malas. Entre eles, está a documentação necessária para que menores de 18 anos possam sair do Brasil, especialmente quando não estão acompanhados dos dois pais ou responsáveis.
Dependendo de quem acompanhará a criança ou o adolescente durante a viagem, pode ser necessário apresentar uma autorização formal assinada pelos responsáveis legais. O documento é uma exigência prevista na legislação brasileira e tem como objetivo garantir a segurança dos menores e evitar deslocamentos internacionais sem o consentimento necessário.
Mas, afinal, quando essa autorização é obrigatória? Como emitir o documento? É possível fazer o procedimento pela internet?
A seguir, entenda as regras para cada situação e confira o que organizar antes do embarque.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as exigências variam conforme a companhia de viagem do menor.
Em primeiro lugar, é importante entender que a autorização não é obrigatória em todas as situações. Veja como funciona:
Quando a criança ou o adolescente viaja acompanhado do pai e da mãe, não é necessária uma autorização de viagem internacional.
Nesse caso, os responsáveis devem apresentar os documentos de identificação e o documento de viagem válido, conforme as exigências do destino.
Se o menor viajar acompanhado somente do pai ou da mãe, será necessária a autorização expressa do outro genitor.
Por exemplo, se uma criança viajar para Portugal acompanhada apenas da mãe, o pai deverá autorizar formalmente a viagem. O mesmo vale para a situação inversa.
A autorização deve ser apresentada por escrito, com assinatura reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança.
Quando a criança ou o adolescente viaja desacompanhado, é necessária a autorização de ambos os pais ou responsáveis legais.
O documento deve permitir expressamente que o menor realize a viagem sem a companhia dos responsáveis.
Além disso, é importante verificar as regras da companhia aérea, já que cada empresa pode estabelecer condições próprias para o transporte de menores desacompanhados, incluindo faixas etárias e procedimentos de acompanhamento.
Se a criança ou o adolescente viajar acompanhado de uma pessoa que não seja o pai ou a mãe, também será necessária a autorização de ambos os responsáveis legais.
Isso inclui viagens com avós, tios, padrinhos, professores ou outros adultos responsáveis pelo acompanhamento.
Mesmo quando existe parentesco entre o menor e o acompanhante, a autorização continua sendo necessária para a saída do Brasil.
Resumindo: a exigência depende de quem acompanha o menor. Viajar com os dois pais dispensa a autorização; viajar com apenas um deles exige o consentimento do outro; e viajar sozinho ou com terceiros exige a autorização dos dois.
Além da autorização, quando aplicável, a criança ou o adolescente precisa apresentar os documentos exigidos para a viagem.
A documentação pode variar conforme o destino e a situação familiar. Entretanto, alguns itens merecem atenção especial:
Vale lembrar que a autorização brasileira regulamenta a saída do menor do território nacional. Ela não substitui os documentos exigidos pelo país de destino.
Portanto, antes de embarcar, consulte também as regras migratórias do local que será visitado.
A autorização pode ser providenciada de duas maneiras principais: por meio de um documento físico com reconhecimento de firma ou pela modalidade eletrônica, quando disponível para o caso.
Uma das formas de emitir o documento é preencher o formulário padrão de Autorização de Viagem Internacional disponibilizado pelos órgãos competentes.
Depois, os responsáveis devem seguir estas etapas:
Em regra, uma via fica retida no controle migratório da Polícia Federal no momento da saída do Brasil, enquanto a outra acompanha a criança ou o adolescente durante a viagem.
A autorização pode ter prazo de validade definido pelos responsáveis. Caso o período não seja indicado, a validade prevista é de dois anos.
Outra possibilidade é a Autorização Eletrônica de Viagem, conhecida como AEV.
O procedimento permite que os responsáveis emitam a autorização digitalmente, sem precisar realizar todo o processo presencial em cartório.
A emissão é feita pela plataforma e-Notariado, por meio de um ato notarial eletrônico, que envolve a identificação dos responsáveis e a validação das assinaturas pelo tabelião.
A AEV pode ser utilizada para viagens nacionais e internacionais e, conforme a regulamentação, está disponível para crianças e adolescentes de até 16 anos nas situações previstas.
É importante destacar que uma assinatura eletrônica comum, como a realizada diretamente pelo Gov.br, não substitui automaticamente o reconhecimento de firma exigido para a autorização. Em fevereiro de 2025, o CNJ reforçou essa orientação.
Por isso, antes de iniciar o procedimento, verifique as condições e a disponibilidade da emissão pela plataforma oficial.
Sim. Uma alternativa é solicitar que a autorização de viagem seja impressa no próprio passaporte da criança ou do adolescente.
Essa possibilidade deve ser escolhida durante o processo de emissão do documento, mediante autorização expressa dos responsáveis.
A Polícia Federal disponibiliza duas modalidades:
É importante observar que essas modalidades possuem limites específicos. A autorização impressa não deve ser confundida com uma permissão genérica para viajar acompanhado de qualquer terceiro.
Caso o passaporte tenha sido emitido sem autorização de viagem impressa, será necessário apresentar o documento de autorização em separado sempre que a situação exigir.
Outro cuidado: a autorização para emissão do passaporte e a autorização para a viagem internacional são documentos diferentes. Portanto, permitir que o menor tire o passaporte não significa, automaticamente, autorizar sua saída do Brasil.
Existem situações em que um dos responsáveis não pode assinar o documento ou não está disponível para conceder a autorização.
Quando um dos pais faleceu, por exemplo, a certidão de óbito pode substituir a autorização de viagem.
Já nos casos em que um dos genitores está desaparecido, não pode ser localizado ou se recusa a autorizar o deslocamento, pode ser necessário solicitar autorização judicial.
A mesma atenção deve ser dada a situações envolvendo guarda, tutela ou outras particularidades familiares. Nesses casos, é importante verificar se a decisão judicial existente contempla expressamente a viagem internacional.
Se houver dúvidas ou desacordo entre os responsáveis, a orientação é procurar a Vara da Infância e da Juventude competente antes de organizar o embarque.
A ausência da autorização exigida pode impedir a saída da criança ou do adolescente do Brasil.
Isso significa que, mesmo com passagens compradas, hospedagem reservada e demais documentos organizados, a viagem poderá ser interrompida no controle migratório.
Além disso, a falta da documentação pode gerar atrasos, despesas adicionais e a necessidade de reorganizar todo o planejamento.
Por esse motivo, não deixe a emissão da autorização para os últimos dias antes do embarque. O ideal é conferir as exigências com antecedência e garantir que todos os documentos estejam corretos.
Para facilitar a organização, reunimos os principais pontos que os pais e responsáveis devem verificar antes da viagem:
Com esses cuidados, fica mais fácil evitar imprevistos e garantir que a documentação esteja preparada antes do dia do embarque.
Viajar para o exterior com crianças e adolescentes pode ser uma experiência especial para toda a família. Entretanto, para que tudo aconteça tranquilamente, é fundamental conhecer as regras e organizar a documentação com antecedência.
A autorização de viagem internacional é uma medida de proteção e, dependendo de quem acompanha o menor, pode ser indispensável para a saída do Brasil.
Por isso, antes de finalizar os preparativos, confira as orientações atualizadas do Conselho Nacional de Justiça, da Polícia Federal e da companhia aérea. Assim, a família pode embarcar com mais tranquilidade e aproveitar cada momento da viagem.
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