DUIMP: o que muda com a nova Declaração Única de Importação?

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declaração importação

4 min de leitura

Por: Confidence Câmbio • 30 Oct

4 min de leituraO mercado de importação e exportação conta com particularidades burocráticas, que precisam ser assimiladas pelo empresário antes de efetivar qualquer operação.
Conhecida como Duimp ou declaração única de importação, anunciada pelo Governo Federal, em 2018, para alguns segmentos. A ferramenta veio para simplificar o processo de transações nacionais, além de agilizar o registro de informações, tornando-o mais prático.
Quer conhecer um pouco melhor sobre essa medida? Neste texto, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a declaração.

O que é a Duimp?

A Declaração Única de Importação é uma ferramenta desenvolvida para renovar e tornar mais simples o processo de documentação de mercadorias importadas. A Duimp traz algumas facilidades para as empresas que comercializam produtos fora do país.
Desde a implementação da Duimp, é possível ter em único documento com as funcionalidades do DI (Declaração de Importação), DSI (Declaração Simplificada de Importação), LI (Licença de Importação) e LSI (Licença Simplificada de Importação).

Como funciona?

A Duimp compila o maior número de informações possíveis em relação ao processo de importação, desde administrativas e financeiras, até comerciais, fiscais, de logísticas e aduaneiras.
O documento possibilita que a mercadoria seja conferida, despachada, indeferida ou liberada, de acordo com as exigências necessárias. Com a integração, espera-se, inclusive, uma redução no tempo de processamento das operações.

Como surgiu a Duimp?

Como projeto-piloto desenvolvido pelo governo, a Duimp tem como base a Portaria Coana nº 77/2018. Sendo assim, a implementação da declaração foi dividida em duas fases, a primeira foi a permissão de uso para as empresas certificadas como OEA (Operador Econômico Autorizado) pleno ou nível 2, com operações limitadas às vias marítimas, que recolhem todos os tributos federais e não têm a necessidade de licença de outras instituições.
Em 21 de setembro de 2018, o Governo Federal abriu uma consulta pública destinada ao setor privado para ajudar a complementar as novas políticas sobre importação. Dez dias depois, em 1 de outubro do mesmo ano, entrava em vigor o projeto piloto da Duimp.

Quais são as vantagens da Declaração Única de Importação?

Com a implementação de um sistema mais simples de registro das importações, haverá significativas melhoras para os comerciantes. A seguir, separamos as principais.

Redução do prazo de importação

Com a centralização das informações e dos pagamentos dos tributos e taxas, todo o processo de validação será mais rápido, consequentemente, isso afetará a entrega das mercadorias, reduzindo significativamente o prazo para a importação. Ainda mais que auxiliará no processo de agendamento de inspeções pelos órgãos reguladores.

Flexibilidade no processo

Para o fornecimento de LI, o importador terá mais versatilidade, podendo utilizar uma para diferentes tipos de operações em um determinado período.

Menos custos

Como será mais rápido o processo de importação, já que há menos burocracia, os custos vinculados à manutenção das mercadorias terão uma significativa redução, trazendo mais economia para os empresários.

Rapidez para validar as importações

O processo de documentar a importação sempre foi bastante burocrático, fazendo com que todos os envolvidos tivessem que se submeter a diferentes ações separadamente para efetivar uma operação.
Logo, o controle aduaneiro acabava sendo necessário para confirmar se as informações estavam corretas, provocando lentidão. Com a centralização em um único documento, haverá maior rapidez para autenticação os dados.

Quais são as principais mudanças na implementação da Duimp?

Como acompanhamos no tópico anterior, há muitos benefícios com a implementação da Duimp, agora, vamos conhecer o que realmente mudou com essa iniciativa. Continue!

Despacho aduaneiro

A Duimp já está inclusa nas instruções do despacho aduaneiro desde setembro de 2018 de acordo com a Instrução Normativa 1833. Portanto, com a declaração, esse tipo de despacho poderá ser antecipado em duas situações: primeiro, pelas empresas OEA nível 2 e segundo pelas importadoras com previsão de registro da declaração.
A padronização das mercadorias acontecerá durante a transferência delas para o destino, dessa forma, o produto já poderá ser desembaraçada antes, sem a necessidade de ser armazenado.

Diferenciação entre carga e mercadoria

Os conceitos de carga e mercadoria são outra grande mudança com a implementação da Duimp, havendo uma diferenciação bem clara dos termos.É considerado carga, produtos que estão protegidos por contêineres, caixas, palete, etc. Diferente de uma mercadoria, que é o próprio bem.
Logo, se houver necessidade de desembaraço da carga, ou mesmo, remover o produto de zona primária e secundária, isso poderá ser feito sem dificuldades.

Declaração de Trânsito Aduaneiro

A Duimp também faz o papel de DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro), com isso, não há mais necessidade de utilizar a DTA para operar as mercadorias de diferentes zonas. Essa funcionalidade facilita a nacionalização dos produtos retirados das zonas.

Impostos

Empresas OEA nível 2 podem recolher seus impostos uma vez por mês, enquanto outros estabelecimentos, devem coletá-los no momento em que houver desembaraço e necessidade de registro da certificação.

Registro único da Licença de Importação

Não será mais necessário utilizar diferentes licenças para variadas operações. A importadora poderá usar uma LI para diversas transações de acordo com a quantidade, valor ou prazo das mercadorias até que se esgotem. Ou seja, a cada nova transação, haverá um desconto do saldo existente, conforme a quantidade de operações.

Uso de catálogo de produtos

No Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) há um módulo chamado catálogo de produtos, que está integrado a Duimp, dessa forma, a empresa importadora pode cadastrar todos os seus produtos. Com isso, as mercadorias poderão ter uma descrição mais detalhada, como seus atributos, anexação de imagens ou documentos que ajudem na sua identificação e fiscalização.
Sendo assim, o importador pode criar um banco de dados e atualizá-lo sempre que necessário. Assim, toda vez que o produto do mesmo tipo for importado, poderá ser verificado de acordo com o catálogo, se ele está de acordo com as especificações e validação, evitando a necessidade de comprovar sua certificação a cada nova a operação.

Siscomex Web

A Duimp facilitará os processos de inserção das informações relativas à certificação de importações no Siscomex. Esses procedimentos podem ser feitos por outro sistema, como um simples ERP (Sistema Integrado de Gestão Empresarial), por exemplo, e integrados no Siscomex. Sendo assim, o Siscomex WEB poderá trabalhar junto a outras ferramentas de forma simples.
Gostou de saber mais sobre a Duimp? Então, continue aprendendo com o nosso conteúdo sobre como proteger a sua empresa das oscilações de câmbio!

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